3 Atos Normativos

Altera a redação do artigo 2°, inciso II, e do artigo 4°- da Resolução SS-41,de 6-4-95,que constitui Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Altera Resolução SS 41, de 06 de Abril de 1995  (redação do artigo 2°, inciso II, e do artigo 4°)
Dispõe sobre a constituição, junto à CGA, de Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
(redação do artigo 2°, inciso II, e do artigo 4°) Foi alterada por Resolução SS 47, de 13 de Abril de 1995